Lei de Compensação Ambiental é aclamada por idealizadores e criticada por especialistas

Caio Falcão

Dario Adán

Fernanda Marion

Eventos de grande porte poluem o meio ambiente por gerar lixo,  ter movimento de pessoas e carros, e  também por consumir energia elétrica. Para tentar compensar esse dano e reduzir a emissão de gás carbônico na atmosfera, foi sancionado em Campinas, no último dia 18 de setembro, o Decreto-Lei nº16.773. 

A nova lei exige que qualquer organizador de evento em espaço público contribua com o plantio de árvores na cidade, seja através do plantio, doação de mudas ou pagamento de uma taxa para o fundo de fins ambientais da Prefeitura, o que gerou controvérsia entre especialistas e organizadores de eventos. O objetivo, a longo prazo, é neutralizar a emissão de gás carbônico na cidade e assim diminuir o chamado ‘efeito estufa’.

Segundo o idealizador da lei, o vereador Luiz Yabiku, ela é inédita no País e foi criada para fazer com que os organizadores de eventos parem de apenas poluir o meio ambiente e passem a ajudá-lo de forma prática. “Não basta só ficar no discurso. É preciso agir e plantar as árvores”, afirma Yabiku. “Não existe outra cidade ainda no Brasil com uma lei desse tipo regulamentada. Toda lei sancionada pelo prefeito e não regulamentada não é praticada. Por isso comemoramos tanto a regulamentação dessa lei, após dois anos de luta. Agora sim haverá uma regra”, explica.

Com o decreto, o pedido de alvará para realização de qualquer evento em espaço público deve informar a média de pessoas e veículos que vão circular, o gasto de energia e a geração de lixo causada pelo evento. Com base nesses números é feito um cálculo de quantas mudas serão necessárias para ‘compensar’ a emissão de poluentes.

Um exemplo recente que ilustra a aplicação da nova norma é o Dia Mundial Sem Carro em Campinas. De acordo com dados da Secretaria do Meio Ambiente, 300 mudas foram doadas pela Secretaria Municipal dos Transportes pela utilização de espaços públicos.     

      

Apesar de considerar a iniciativa boa, o engenheiro ambiental Renato Zelioli, diretor de uma empresa especializada em projetos ambientais para instituições, afirma que ela está longe de ser suficiente para reduzir a emissão de poluentes e há um longo caminho a ser percorrido. Segundo ele, a lei é pouco eficaz porque refere-se somente à emissão de gás carbônico e este é apenas um dos vários gases que agravam o efeito estufa. 

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